Processos Sancionadores

Processos Administrativos Sancionadores (PAS) derivam de uma investigação realizada por meio de processo administrativo de caráter investigatório. São elaborados em uma das áreas técnicas da CVM, caso tenham sido encontrados indícios de autoria e materialidade, relativa a alguma irregularidade ocorrida no âmbito do mercado de capitais resultando em acusação.

Consulta na Central de Sistemas da CVM: https://sistemas.cvm.gov.br/?PAS


O conjunto de dados disponibiliza as informações básicas dos Processos Administrativos Sancionadores registrados no Sistema Sancionador Integrado (SSI) e que já tenham alcançado a fase 'Citação e envio de defesas'.


O conjunto de dados é atualizado diariamente.


Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://dados.cvm.gov.br/dataset/processo-sancionador
Autor SPS - Superintendência de Processos Sancionadores
Mantenedor Suporte a Sistemas CVM
Última Atualização maio 21, 2025, 11:01 (UTC)
Criado maio 7, 2025, 14:41 (UTC)
Base de Dados Processos e Documentos Administrativos
Periodicidade de atualização Diária
VCGE http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#mercado-capitais