O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA (FRE) é um documento eletrônico, de encaminhamento periódico e eventual, previsto no artigo 22, inciso II, da Resolução CVM nº 80/22, cujo encaminhamento à CVM deve se dar por meio do Sistema Empresas.NET.

O Formulário de Referência de Companhias Abertas reúne todas as informações referentes ao emissor, como atividades, fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros, comentários dos administradores sobre esses dados, valores mobiliários emitidos e operações com partes relacionadas.

O conjunto de dados disponibiliza:

• Os endereços para download dos Formulários de Referência entregues nos últimos cinco anos (arquivo fre_cia_aberta). Para abrir os documentos baixados, é necessária a instalação do programa Empresas.NET

• O conteúdo estruturado do Formulário, em formato (csv), organizado nos seguintes arquivos:

  • fre_cia_responsavel: Identificação dos Responsáveis (Item 1.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_auditor: Auditores Independentes - Identificação e Remuneração (Itens 2.1/2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_auditor_responsavel: Auditores Independentes - Identificação e Remuneração / Responsável Técnico (Itens 2.1/2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_informacao_financeira: Informações financeiras (Item 3.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_distribuicao_dividendos: Distribuição de dividendos (Item 3.5 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_distribuicao_dividendos_classe_acao: Distribuição de dividendos (Classe/Espécie Ação) (Item 3.5 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_endividamento: Nível de endividamento (Item 3.7 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_obrigacao: Dívidas/Obrigações (Item 3.8 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_historico_emissor: Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM (Itens 6.1/2/4 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_grupo_economico_reestruturacao: Grupo econômico - Operações de reestruturação (Item 8.3 do Anexo 24 da ICVM 480) - Descontinuada na versão do FRE vigente a partir de 2016
  • fre_cia_ativo_imobilizado: Ativos imobilizados (Item 9.1.a do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_ativo_intangivel: Ativos intangíveis (Item 9.1.b do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_participacao_sociedade: Participação em sociedades (Item 9.1.c do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_participacao_sociedade_valorizacao_acao: Participação em sociedades / Histórico de Valorização da Ação (Item 9.1.c do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_administrador_membro_conselho_fiscal: Composição e Experiência dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal (Itens 12.5/6 (antigos 12.6/8) do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_membro_comite: Composição dos Comitês (Itens 12.7/8 (antigo 12.7) do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_relacao_familiar: Relações Familiares (Item 12.9 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_relacao_subordinacao: Relações de Subordinação, prestação de serviço ou controle (Item 12.10 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_remuneracao_total_orgao: Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal (Item 13.2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_remuneracao_maxima_minima_media: Remuneração máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal (Item 13.11 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_posicao_acionaria: Posição Acionária (Item 15.1/2 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_posicao_acionaria_classe_acao: Posição Acionária (Item 15.1/2 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_distribuicao_capital: Distribuição de Capital (Item 15.3 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_distribuicao_capital_classe_acao: Distribuição de Capital por Classe de Ação (Item 15.3.d do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_aberta_transacao_parte_relacionada: Transações com Partes Relacionadas (Item 16.2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social: Capital Social (Item 17.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_classe_acao: Capital Social por Classe de Ação (Item 17.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_titulo_conversivel: Capital Social / Outros títulos conversíveis em ações (Item 17.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_aumento: Aumentos do Capital Social (Item 17.2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_aumento_classe_acao: Aumentos do Capital Social por Classe de Ação (Item 17.2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_desdobramento: Desdobramento, Grupamento e Bonificação (Item 17.3 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_desdobramento_classe_acao: Desdobramento, Grupamento e Bonificação por Classe de Ação (Item 17.3 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_reducao: Redução do Capital Social (Item 17.4 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_capital_social_reducao_classe_acao: Redução do Capital Social por Classe de Ação (Item 17.4 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_direito_acao: Direito das ações (Item 18.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_volume_valor_mobiliario: Volume/cotação de valores mobiliários (Item 18.4 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_outro_valor_mobiliario: Outros valores mobiliários emitidos (Item 18.5 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_titular_valor_mobiliario: Número de titulares de valores mobiliários (Item 18.5.a do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_mercado_estrangeiro: Negociação de Mercados Estrangeiros (Item 18.7 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_aberta_titulo_exterior: Descrição dos títulos emitidos no exterior (Item 18.8 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_plano_recompra: Descrição/Planos de Recompra (Item 19.1 do Anexo 24 da ICVM 480)

  • fre_cia_plano_recompra_classe_acao: Descrição/Planos de Recompra por Classe de Ação (Item 19.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_valor_mobiliario_tesouraria_movimentacao: Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria (Item 19.2 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_valor_mobiliario_tesouraria_ultimo_exercicio: Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício social (Item 19.3 do Anexo 24 da ICVM 480) - Descontinuada na versão do FRE vigente a partir de 2016
  • fre_cia_politica_negociacao: Informações política de negociação de valores mobiliários (Item 20.1 do Anexo 24 da ICVM 480)
  • fre_cia_politica_negociacao_cargo: Informações política de negociação de valores mobiliários / Cargo da Pessoa Vinculada (Item 20.1 do Anexo 24 da ICVM 480)

• Arquivos aplicáveis à nova versão do Formulário de Referência (vigente a partir de 2023):

  • fre_cia_aberta_administrador_declaracao_genero: Descrição das principais características dos órgãos de administração e do conselho fiscal - Quantidade de membros por declaração de gênero (item 7.1D. do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_administrador_declaracao_raca: Descrição das principais características dos órgãos de administração e do conselho fiscal - Quantidade de membros por declaração de cor e raça (item 7.1D do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_remuneracao_variavel: Remuneração variável (item 8.3 do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_remuneracao_acao: Remuneração baseada em ações (item 8.5 do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_acao_entregue: Ações entregues (item 8.11 do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_empregado_declaracao_genero: Descrição dos recursos humanos - Quantidade de empregados por declaração de gênero (item 10.1A do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_empregado_declaracao_raca: Descrição dos recursos humanos - Quantidade de empregados por declaração de cor ou raça (item 10.1A do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)
  • fre_cia_aberta_empregado_local_faixa_etaria: Descrição dos recursos humanos - Quantidade de empregados por localização geográfica e faixa etária (item 10.1A do Anexo C da Resolução CVM nº 80/22)

Os arquivos no conjunto de dados serão atualizados semanalmente com as eventuais reapresentações.

Histórico desde 2010 (incluindo arquivos não sujeitos à política de atualização)